A Associação dos Servidores e Oficiais das Forças Auxiliares do Distrito Federal – ASOF PMDF é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo. O aplicativo ASOF PMDF é disponibilizado exclusivamente para servidores, associados e colaboradores da ASOF PMDF.
Contato do encarregado de dados (DPO): [email protected]
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do aplicativo e para a prestação dos serviços associativos. A tabela abaixo descreve cada categoria de dado, sua finalidade e base legal conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
| Categoria | Dados coletados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Cadastro | Nome completo, CPF, matrícula funcional, e-mail, telefone, foto de perfil | Identificação e autenticação do associado; emissão da carteira digital | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação | Senha (armazenada em hash), método de login, data/hora do último acesso, dados biométricos (Face ID / Touch ID — processados localmente no dispositivo) | Controle de acesso seguro à conta | Execução de contrato (art. 7º, V); Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dispositivo | Token de notificação push, plataforma (iOS/Android) | Envio de notificações sobre eventos, comunicados e benefícios | Consentimento (art. 7º, I) |
| Uso do app | Registros de auditoria (ação realizada, endereço IP, user agent, data/hora) | Segurança da informação, prevenção a fraudes e conformidade | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensagens | Conteúdo de mensagens enviadas ao canal de suporte/ouvidoria, arquivos anexados | Atendimento ao associado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Mídia | Foto selecionada da galeria ou capturada pela câmera (somente ao atualizar foto de perfil) | Personalização do perfil do associado | Consentimento (art. 7º, I) |
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Não utilizamos os dados para fins de publicidade de terceiros, nem os vendemos ou cedemos a empresas de marketing.
A ASOF PMDF não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo:
| Destinatário | Motivo | Garantias |
|---|---|---|
| Provedor de infraestrutura em nuvem (Manus Space) | Hospedagem do servidor e banco de dados do aplicativo | Contrato de processamento de dados; servidores localizados em território seguro |
| Apple Inc. (APNs) | Envio de notificações push para dispositivos iOS | Política de privacidade da Apple; token anônimo, sem dados pessoais |
| Autoridades públicas | Cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial | Somente mediante determinação legal expressa |
O aplicativo pode solicitar as seguintes permissões do seu dispositivo:
| Permissão | Quando é solicitada | Obrigatória? |
|---|---|---|
| Notificações push | Ao abrir o aplicativo pela primeira vez | Não — o app funciona sem ela, mas você não receberá avisos |
| Face ID / Touch ID | Ao ativar o login biométrico nas configurações | Não — o login por CPF e senha permanece disponível |
| Câmera | Ao optar por tirar uma nova foto de perfil | Não — você pode escolher uma foto da galeria |
| Galeria de fotos | Ao optar por selecionar uma foto de perfil existente | Não — você pode usar a câmera ou manter a foto atual |
| Microfone | Reservado para funcionalidades futuras de áudio | Não — não é utilizado na versão atual |
Os dados são armazenados em banco de dados relacional (MySQL) hospedado em servidor dedicado com acesso restrito. Adotamos as seguintes medidas de segurança:
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por obrigação legal. Após o encerramento da associação ou exclusão da conta, os dados são anonimizados ou eliminados no prazo de 90 dias, salvo quando a retenção for exigida por lei.
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
O aplicativo ASOF PMDF é destinado exclusivamente a servidores e associados maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos o cadastro de um menor, os dados serão eliminados imediatamente.
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio de notificação push ou aviso no próprio aplicativo. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais:
Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal www.gov.br/anpd.